Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caparaó com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS.

Altera as Leis de nº 1.169, de 17 de agosto de 2009, e 1.302, de 03 de junho de 2014, para dispor sobre a elevação das contribuições mensais patronais, a título de custo suplementar.

Altera a Lei nº. 1.169-2009 (Taxa de Administração) - 21.12.2022

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com o RPPS - 25.08.2022

Altera a Lei nº 1.257-2013 e a Lei 1.169-2009 - 04.04.2022

Altera a Lei nº. 1.169-2009 (Taxa de Administração)

Instituição do Regime de Previdência Complementar - 20.12.2021

Altera a Lei nº. 1.302-2014 (Custeio suplementar) - 20.12.2021